governo sao paulo
  • portugues
  • espanhol
  • ingles
  • diminuir texto
  • aumentar texto

Sobre Organizações Sociais

As Organizações Sociais de Cultura (OS) são um modelo de administração previsto na Lei Complementar n° 846/98, da gestão do governador Mário Covas. Essa Lei permite transformar instituições sem fins lucrativos, que já atuem na área cultural, em Organizações Sociais, transferindo a elas a responsabilidade da gestão de espaços públicos antes geridos pela Secretaria de Estado da Cultura.

Uma OS jamais terá posse de um espaço estatal, ela apenas assume a administração, que é feita sob a fiscalização de um conselho e com base no contrato de gestão, ambos aprovados pelos respectivos departamentos da Secretaria. Estes, em caso de não cumprimento do estabelecido no contrato por parte da Organização, poderão determinar sua desqualificação e outras sanções.

As Organizações Sociais são mais uma medida no sentido de transformar o Governo do Estado de São Paulo em um aparelho gestor de políticas públicas, deixando a cargo do mercado a atividade de execução, o que flexibiliza a aferição de melhores resultados com menores custos. Outro ponto importante desta medida é o acompanhamento a ser realizado pela população.

Legislação aplicada as OS (Organizações Sociais):