Perguntas Frequentes

A figura institucional da Organização Social (OS) foi criada no Brasil, em 1998, por meio da Lei Federal nº 9.637, com o intuito de viabilizar a execução de atividades não exclusivas do Estado por organizações da sociedade civil. Essa lei estabelece que o Executivo pode qualificar como organização social a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

A entidade qualificada como organização social pode concorrer em convocações públicas para o recebimento de dotações orçamentárias, permissões de uso de bens móveis ou imóveis e isenções fiscais para a execução de ações pactuadas no Contrato de Gestão – instrumento que rege a parceria entre o Estado e a organização social.

A ACAM Portinari, sediada em Brodowski/SP, tem como principal objetivo o desenvolvimento da área cultural, particularmente a museológica, por meio de colaboração técnico-operacional e financeira.

• Fundação: 27 de novembro de 1996
• Registro: Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Brodowski/SP sob o nº 345
• CNPJ: 01.845.656/0001-78
• Endereço da sede: Rua Floriano Peixoto, 490 – Centro – Brodowski/SP – CEP: 14340-000

A missão da ACAM Portinari, como Organização Social de Cultura, é gerir em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo unidades museológicas, pesquisando, conservando e difundindo seus acervos, com responsabilidade socioambiental, contribuindo para o desenvolvimento humano, comprometendo-se com a justiça social, a democracia e a cidadania. Tendo como visão, ser referência na gestão de equipamentos culturais da área museológica, baseada nos princípios da economicidade, transparência e qualidade técnica dos serviços prestados.

Contrato de Gestão vigente: 05/2016, tendo por objeto a gestão dos museus estaduais do interior, a saber:
• Museu Casa de Portinari, Brodowski/SP: https://www.museucasadeportinari.org.br/
• Museu Histórico e Pedagógico Índia Vanuíre, em Tupã/SP: https://www.museuindiavanuire.org.br/
• Museu Felícia Leirner / Auditório Claudio Santoro, em Campos do Jordão/SP: https://www.museufelicialeirner.org.br/
• E também apoia as ações do SISEM–SP (Sistema Estadual de Museus de São Paulo): https://www.sisemsp.org.br/

A ACAM Portinari recebe currículos de pessoas interessadas em trabalhar na Organização Social por meio da página trabalhe conosco – envie seu currículo.

Informamos que os currículos recebidos são incluídos no Banco de Currículos e havendo abertura de vagas os interessados são contatados pelo e-mail fornecido no cadastro. A validade é de um ano, após esse período, havendo interesse, o currículo deverá ser reenviado atualizado.

As empresas interessadas em compor o Banco de Fornecedores poderão efetuar cadastro pela página cadastro de fornecedores.

É só se cadastrar para receber pela página cadastro de newsletter.

Para essas informações, entre em contato com a assessoria de imprensa:
• Núcleo da Notícia: (16) 3237-7367 ou www.nucleodanoticia.com.br
• André Luis Rezende: (16) 98142-4299 ou andre@nucleonoticia.com.br
• Ingrid Ribeiro: (16) 99233-1823 ou ingrid@nucleonoticia.com.br

Para mais informações de transparência, acesse a página portal da transparência.